matéria - Disque-denúncia

Por Ricarda (Chacarita)

O serviço de Disque-Denúncia de Campinas paga de R$30 a R$2 mil em vales compra de supermercados bancados pelo empresariado local àqueles que fornecerem informações que ajudem a esclarecer crimes. Os valores variam de acordo com a denúncia. O modelo é utilizado também em cidades como Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Fortaleza. 

Em Campinas, a iniciativa foi da deputada estadual Célia Leão (PSDB) e através da Lei da Recompensa (Lei Estadual nº10.953, de oito de novembro de 2001) veio a autorização do governo para instalar o programa estadual de recompensas por informações a respeito de foragidos da polícia, quem investiga o fundamento das denúncias e prioriza os casos que julgar mais importantes.

A denúncia, feita pelo telefone, segue para a esfera policial e o denunciante recebe uma senha para acompanhar a condução dela e a que órgão de investigação foi encaminhada. O pagamento dos vales é feito a partir da senha e o anonimato do denunciante é mantido. Ele responde à algumas perguntas feitas pelo atendente, marca um encontro em local público e o pagamento é feito sem recibo. As denúncias sem fundamento apenas não são recompensadas, o denunciante não é punido, já que não se identifica.

Para o diretor do serviço de Disque-Denúncias do país, Zeca Borges, não há risco de Campinas se tornar um faroeste de caçadores de recompensa. “É preciso priorizar e ponderar alguns casos. Às vezes o excesso de informações pode até atrapalhar e tumultuar uma investigação”. Explica.

Para a deputada Célia Leão, o intuito da Lei é oferecer ao cidadão e ao poder público mais uma arma de combate ao crime e não uma solução para a segurança publica, mas acredita que vai ajudar a reduzir os índices de criminalidade.

Para o cientista social, Shiotone Sofista, o necessário seria rever o conceito de crime no Brasil, para ele, atribuir aos civis o papel de executar as tarefas de repressão do Estado é uma falsa maneira de ver o problema. “A questão é o que consideramos crime no Brasil, qual seu significado na organização social, a quem realmente ele fere, se ao indivíduo ou à sociedade e quem são os punidos pelo o que o Código Penal estabelece.” Critica.

Zeca Borges acredita que "ter uma política de segurança não é tão importante como ter uma política de policiamento, porque é essa última que dá à população a sensação de segurança". Opina.

O tráfico de drogas lidera o ranking de denúncias desde a criação do serviço do Disque em 2002. Este é um crime hediondo que, de acordo com Shiotone, “representa uma economia criminalizada pelo Estado e não contribui para o mesmo, mas garante o ganho económico de seus praticantes, num amplo processo produtivo internacional: mercadoria criminalizada e reprimida pelo Estado, mas muito rentável e despejada nos efeitos sociais nefastos nas periferias do Brasil”. Explica.

Em contraposição, o cientista social ressalta que outros crimes não são pagos para serem denunciados. Como exemplo, aponta “os crimes praticados pelo Estado e pelas classes hegemônicas, que se referem à corrupção, às ditaduras, às torturas e mortes, crimes financeiros, apropriação privada do erário e muitíssimos outros do colarinho branco”. Lembra Shiotone. 

E deixa a questão: “Por que o Estado brasileiro e esses governos propugnadores dessa política de segurança pública não gratificam a denúncia dos crimes praticados pelo próprio Estado? Pelos nossos políticos e pelos poderosos interesses económicos. Por que estes crimes que atingem toda a sociedade não são gratificados para serem denunciados?”. Finaliza Shiotone Sofista.